AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Número
132-GR
Nª Entrada
1453
Data entrada
26/05/2023
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o regime jurídico da educação inclusiva, e o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens – MEDU – (Reg. DL 150/XXIII/2023)
Data envio ao Governo
26/05/2023
Anúncio em plenário
13/06/2023

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
26/05/2023
Data limite do parecer
30/05/2023
Data do parecer
30/05/2023
Data de envio ao GR
30/05/2023