AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Número
156-GR
Nª Entrada
3041
Data entrada
16/11/2023
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime jurídico da formação desportiva - MAAP - (Reg. DL 394/XXIII/2023)
Data envio ao Governo
16/11/2023
Anúncio em plenário
20/11/2023

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
16/11/2023
Data limite do parecer
21/11/2023
Data do parecer
23/11/2023
Data de envio ao GR
23/11/2023