AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Número
157-GR
Nª Entrada
3086
Data entrada
22/11/2023
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o estatuto das orquestras regionais e estabelecer as condições para a atribuição de incentivos pelo Estado ao desenvolvimento da sua atividade – MC – (Reg. DL 470/XXIII/2023)
Data envio ao Governo
23/11/2023
Anúncio em plenário
23/11/2023

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
22/11/2023
Data limite do parecer
27/11/2023
Data do parecer
27/11/2023
Data de envio ao GR
27/11/2023