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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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158-GR |
Nª Entrada
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3113 |
Data entrada
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24/11/2023 |
Processo
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03.01.05 |
Titulo
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Projeto de Decreto-Lei |
Assunto
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Regula os concursos de seleção e recrutamento do pessoal docente das Escolas Portuguesas no Estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação – MEDU – (Reg. DL 349/XXIII/2023) |
Anúncio em plenário
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13/03/2024 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 24/11/2023 | Data limite do parecer | 28/11/2023 | Data do parecer | 28/11/2023 | Data de envio ao GR | 28/11/2023 |
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