AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Número
158-GR
Nª Entrada
3113
Data entrada
24/11/2023
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Regula os concursos de seleção e recrutamento do pessoal docente das Escolas Portuguesas no Estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação – MEDU – (Reg. DL 349/XXIII/2023)
Anúncio em plenário
13/03/2024

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
24/11/2023
Data limite do parecer
28/11/2023
Data do parecer
28/11/2023
Data de envio ao GR
28/11/2023