AUDIÇÕES GR
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Número
004-GR
Nª Entrada
1049
Data entrada
28/05/2024
Processo
03.01.05
Titulo
Projecto de Proposta de Lei
Assunto
Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto de Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais - PCM/MF) - (Reg. PL 24/XXIV/2024)
Data envio ao Governo
29/05/2024
Anúncio em plenário
11/06/2024

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
29/05/2024
Data limite do parecer
17/06/2024
Data do parecer
05/06/2024
Data de envio ao GR
05/06/2024