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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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004-GR |
Nª Entrada
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1049 |
Data entrada
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28/05/2024 |
Processo
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03.01.05 |
Titulo
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Projecto de Proposta de Lei |
Assunto
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Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto de Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais - PCM/MF) - (Reg. PL 24/XXIV/2024) |
Data envio ao Governo
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29/05/2024 |
Anúncio em plenário
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11/06/2024 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 29/05/2024 | Data limite do parecer | 17/06/2024 | Data do parecer | 05/06/2024 | Data de envio ao GR | 05/06/2024 |
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