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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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010-GR |
Nª Entrada
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1912 |
Data entrada
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05/09/2024 |
Processo
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03.01.05 |
Titulo
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Projeto de Decreto-Lei |
Assunto
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Define as regras sobre o desempenho energético dos centros de dados, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2023/1791, relativa à eficiência energética, e assegurando a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento Delegado (UE) 2024/1364 - MAEN - (Reg. DL 166/XXIV/2024) |
Data envio ao Governo
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06/09/2024 |
Anúncio em plenário
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10/09/2024 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Data de envio à comissão | 06/09/2024 | Data limite do parecer | 11/09/2024 | Data do parecer | 11/09/2024 | Data de envio ao GR | 11/09/2024 |
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