AUDIÇÕES GR
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Número
014-GR
Nª Entrada
2352
Data entrada
11/10/2024
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Portaria
Assunto
Visa a Segunda alteração ao Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030, aprovado em anexo à Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho, para o período de programação 2021-2027
Data envio ao Governo
11/10/2024
Anúncio em plenário
15/10/2024

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
11/10/2024
Data limite do parecer
21/10/2024
Data do parecer
21/10/2024
Data de envio ao GR
21/10/2024