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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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014-GR |
Nª Entrada
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2352 |
Data entrada
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11/10/2024 |
Processo
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03.01.05 |
Titulo
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Projeto de Portaria |
Assunto
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Visa a Segunda alteração ao Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030, aprovado em anexo à Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho, para o período de programação 2021-2027 |
Data envio ao Governo
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11/10/2024 |
Anúncio em plenário
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15/10/2024 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 11/10/2024 | Data limite do parecer | 21/10/2024 | Data do parecer | 21/10/2024 | Data de envio ao GR | 21/10/2024 |
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