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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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015-GR |
Nª Entrada
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2375 |
Data entrada
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15/10/2024 |
Processo
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03.01.05 |
Titulo
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Projeto de Portaria |
Assunto
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Que procede à segunda alteração à Portaria n.º 95-A|2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 março |
Data envio ao Governo
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15/10/2024 |
Anúncio em plenário
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18/10/2024 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 15/10/2024 | Data limite do parecer | 21/10/2024 | Data do parecer | 21/10/2024 | Data de envio ao GR | 21/10/2024 |
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