AUDIÇÕES GR
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Número
015-GR
Nª Entrada
2375
Data entrada
15/10/2024
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Portaria
Assunto
Que procede à segunda alteração à Portaria n.º 95-A|2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 março
Data envio ao Governo
15/10/2024
Anúncio em plenário
18/10/2024

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
15/10/2024
Data limite do parecer
21/10/2024
Data do parecer
21/10/2024
Data de envio ao GR
21/10/2024