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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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016-GR |
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Nª Entrada
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2423 |
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Data entrada
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16/10/2024 |
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Processo
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03.01.05 |
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Titulo
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Projeto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a diretiva (UE) 2022/431, relativa à proteção dos trabalhadores contra risco ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos e procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18 de novembro - MTSSS - (Reg. DL 254/XXIV/2024) |
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Data envio ao Governo
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21/10/2024 |
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Anúncio em plenário
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25/11/2024 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 18/10/2024 | Data limite do parecer | 05/11/2024 | Data do parecer | 04/11/2024 | Data de envio ao GR | 04/11/2024 |
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