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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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022-GR |
Nª Entrada
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3145 |
Data entrada
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13/12/2024 |
Processo
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03.01.05 |
Titulo
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Projeto de Portaria |
Assunto
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Procede à determinação do quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo da taxa de terminal devida pelos serviços de navegação aérea de terminal, prestados nos aeroportos públicos nacionais, para o ano de 2025 |
Data envio ao Governo
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13/12/2024 |
Anúncio em plenário
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13/12/2024 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 13/12/2024 | Data limite do parecer | 18/12/2024 | Data do parecer | 18/12/2024 | Data de envio ao GR | 18/12/2024 |
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