AUDIÇÕES GR
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Número
022-GR
Nª Entrada
3145
Data entrada
13/12/2024
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Portaria
Assunto
Procede à determinação do quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo da taxa de terminal devida pelos serviços de navegação aérea de terminal, prestados nos aeroportos públicos nacionais, para o ano de 2025
Data envio ao Governo
13/12/2024
Anúncio em plenário
13/12/2024

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
13/12/2024
Data limite do parecer
18/12/2024
Data do parecer
18/12/2024
Data de envio ao GR
18/12/2024