AUDIÇÕES GR Legislatura XIII Sessão Legislativa 1ª Número 025-GR Nª Entrada 36 Data entrada 07/01/2025 Processo 03.01.05 Titulo Projeto de Decreto-Lei Assunto Aprova o programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a todos os jovens entre os 15 e os 18 anos - MAP - (Reg. DL 381/XXIV/2024) Data envio ao Governo 07/01/2025 Anúncio em plenário 14/01/2025 Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Data de envio à comissão 07/01/2025 Data limite do parecer 26/01/2025 Data do parecer 25/01/2025 Data de envio ao GR 27/01/2025