AUDIÇÕES GR Legislatura XIII Sessão Legislativa 1ª Número 026-GR Nª Entrada 37 Data entrada 07/01/2025 Processo 03.01.05 Titulo Projeto de Portaria Assunto Aprova os procedimentos relativos à adesão das entidades proprietárias de publicações periódicas Data envio ao Governo 07/01/2025 Anúncio em plenário 14/01/2025 Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Data de envio à comissão 07/01/2025 Data limite do parecer 26/01/2025 Data do parecer 25/01/2025 Data de envio ao GR 27/01/2025