AUDIÇÕES GR Legislatura XIII Sessão Legislativa 1ª Número 029-GR Nª Entrada 391 Data entrada 04/02/2025 Processo 03.01.05 Titulo Projeto de Decreto-Lei Assunto Aprova o regime de incentivo à leitura de publicações periódicas - MAP - (Reg. DL 414/XXIV/2024) Data envio ao Governo 05/02/2025 Anúncio em plenário 11/02/2025 Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Data de envio à comissão 05/02/2025 Data limite do parecer 24/02/2025 Data do parecer 24/02/2025 Data de envio ao GR 24/02/2025