AUDIÇÕES GR
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Número
032-GR
Nª Entrada
559
Data entrada
14/02/2025
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões - MIH - Reg. DL 461/XXIV/2024
Data envio ao Governo
18/02/2025
Anúncio em plenário
11/03/2025

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
18/02/2025
Data limite do parecer
06/03/2025
Data do parecer
05/03/2025
Data de envio ao GR
05/03/2025