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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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035-GR |
Nª Entrada
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749 |
Data entrada
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05/03/2025 |
Processo
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03.01.05 |
Titulo
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Projeto de Portaria |
Assunto
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Define o modo de proceder ao apuramento do valor do Subsídio Social de Mobilidade no âmbito dos serviços de transporte entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, previsto no Decreto-Lei n.º [461/XXIV/2024] |
Data envio ao Governo
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06/03/2025 |
Anúncio em plenário
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11/03/2025 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 06/03/2025 | Data limite do parecer | 17/03/2025 | Data do parecer | 17/03/2025 | Data de envio ao GR | 17/03/2025 |
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