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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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036-GR |
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Nª Entrada
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1086 |
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Data entrada
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01/04/2025 |
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Processo
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03.01.05 |
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Titulo
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Projeto de Portaria |
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Assunto
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Visa a segunda alteração ao “Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade”, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1 de 1 de abril, alterado pela Portaria n.º 208/2024/1, de 13 de setembro, para o período de programação 2021-2027 |
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Data envio ao Governo
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02/04/2025 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 01/04/2025 | Data limite do parecer | 10/04/2025 |
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