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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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250-GR |
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Nª Entrada
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3286 |
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Data entrada
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18/11/2003 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera, fixando os princípios, objectivos e instrumentos apropriados à garantia da protecção do recurso natural ar, bem como as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações abrangidas, com vista a evitar ou reduzir a níveis aceitáveis a poluição atmosférica originada nessas mesmas instalações. Reg 406/2003 |
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Data envio ao Governo
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20/11/2003 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 17/11/2003 | Data limite do parecer | 28/11/2003 | Data do parecer | 19/11/2003 | Data de envio ao GR | 28/11/2003 | Parecer | Texto Parecer - 0,112 MB |
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