Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
252-GR
Nª Entrada
3355
Data entrada
24/11/2003
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime estatutário específico do pessoal técnico-profissional, administrativo, de apoio educativo e auxiliar dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Data envio ao Governo
27/11/2003

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
24/11/2003
Data limite do parecer
04/12/2003
Data do parecer
04/12/2003
Data de envio ao GR
09/12/2003
Parecer
Texto Parecer - 0,086 MB