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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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042-GR |
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Nª Entrada
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3368 |
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Data entrada
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27/10/2025 |
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Processo
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03.01.05 |
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Titulo
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Projeto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à transposição da Diretiva 2024/1711, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, com vista à melhoria da configuração do mercado da eletricidade e reforço dos direitos dos consumidores - MAEN - (Reg. DL 165/XXV/2025) |
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Data envio ao Governo
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27/10/2025 |
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Anúncio em plenário
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24/11/2025 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Data de envio à comissão | 27/10/2025 | Data limite do parecer | 13/11/2025 | Data do parecer | 13/11/2025 | Data de envio ao GR | 13/11/2025 |
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