AUDIÇÕES GR Legislatura XIII Sessão Legislativa 2ª Número 043-GR Nª Entrada 3463 Data entrada 31/10/2025 Processo 03.01.05 Titulo Projecto de Resolução Assunto Aprova o Quadro de Ação Nacional para a criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos - PCM (MIH) - (Reg. R 96/XXV/2025) Data envio ao Governo 04/11/2025 Anúncio em plenário 24/11/2025 Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Data de envio à comissão 04/11/2025 Data limite do parecer 20/11/2025 Data do parecer 20/11/2025 Data de envio ao GR 20/11/2025