AUDIÇÕES GR
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Número
047-GR
Nª Entrada
3957
Data entrada
11/12/2025
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Portaria
Assunto
Procede à determinação do quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo da taxa de terminal devida pelos serviços de navegação aérea de terminal, prestados nos aeroportos públicos nacionais, para o ano de 2026
Data envio ao Governo
11/12/2025
Anúncio em plenário
12/12/2025

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
11/12/2025
Data limite do parecer
16/12/2025
Data do parecer
16/12/2025
Data de envio ao GR
16/12/2025