Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
255-GR
Nª Entrada
3491
Data entrada
09/12/2003
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece um regime especial e transitório de registo de prédios situados no município do Corvo, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre eles incidentes. Reg 411/2003
Anúncio em plenário
26/01/2005

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
09/12/2003
Data limite do parecer
29/12/2003
Data do parecer
29/12/2003
Data de envio ao GR
29/12/2003
Parecer
Texto Parecer - 0,078 MB