AUDIÇÕES GR
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Número
053-GR
Nª Entrada
725
Data entrada
02/03/2026
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens - MTSSS - (Reg. DL 506/XXV/2025)
Data envio ao Governo
04/03/2026
Anúncio em plenário
17/03/2026

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
04/03/2026
Data limite do parecer
19/03/2026
Data do parecer
19/03/2026
Data de envio ao GR
19/03/2026