Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Sessão Legislativa
Número
256-GR
Nª Entrada
3492
Data entrada
09/12/2003
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2002/33/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2002, que altera as Directivas 90/425/CEE e 92/118/CEE, do Conselho, no que respeita às regras sanitárias relativas aos subprodutos animais. Reg 421/2003

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
09/12/2003
Data limite do parecer
11/12/2003
Data do parecer
29/12/2003
Data de envio ao GR
30/12/2003
Parecer
Texto Parecer - 0,071 MB