AUDIÇÕES GR
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
2ª
Número
067-GR
Nª Entrada
1052
Data entrada
26/03/2026
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, que transpõe a Diretiva n.º 2012/18/UE, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas – MAEN – (Reg. DL 11/XXV/2026)
Data envio ao Governo
27/03/2026
Anúncio em plenário
14/04/2026

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio à comissão
27/03/2026
Data limite do parecer
15/04/2026
Data do parecer
13/04/2026
Data de envio ao GR
13/04/2026