AUDIÇÕES GR
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
2ª
Número
070-GR
Nª Entrada
1271
Data entrada
14/04/2026
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto, que estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, transpondo a Diretiva n.º 2013/51/EUROMATOM, e a Diretiva (UE) n.º 2020/2184 - MAEN - (Reg. DL 491/XXV/2025)
Anúncio em plenário
16/04/2026

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio à comissão
15/04/2026
Data limite do parecer
04/05/2026
Data do parecer
04/05/2026
Data de envio ao GR
04/05/2026