Audição indisponivel
	AUDIÇÕES GR Legislatura VII Sessão Legislativa 0ª Número 258-GR Nª Entrada 3504 Data entrada 22/12/2003 Processo 08.06 Titulo Projecto de Decreto-Lei Assunto Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação. Reg 441/2003 Data envio ao Governo 29/12/2003 Comissão Assuntos Sociais Data de envio à comissão 22/12/2003 Data limite do parecer 02/01/2004 Data do parecer 30/12/2003 Data de envio ao GR 30/12/2003 Parecer Texto Parecer - 0,099 MB