AUDIÇÕES GR
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
2ª
Número
074-GR
Nª Entrada
1658
Data entrada
14/05/2026
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o anexo I ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o Regime Geral da Gestão de Resíduos - MAEN - (Reg. DL 101/XXV/2026)
Data envio ao Governo
18/05/2026
Anúncio em plenário
19/05/2026

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio à comissão
18/05/2026
Data limite do parecer
02/06/2026
Data do parecer
29/05/2026
Data de envio ao GR
01/06/2026