AUDIÇÕES GR Legislatura XIII Sessão Legislativa 2ª Número 075-GR Nª Entrada 1659 Data entrada 14/05/2026 Processo 03.01.05 Titulo Projecto de Resolução Assunto Aprova a Estratégia TERRA - PCM(MAEN) - (Reg. R 135/XXV/2026) Data envio ao Governo 18/05/2026 Anúncio em plenário 19/05/2026 Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Data de envio à comissão 18/05/2026 Data limite do parecer 02/06/2026 Data do parecer 29/05/2026 Data de envio ao GR 01/06/2026