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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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078-GR |
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Nª Entrada
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1843 |
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Data entrada
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27/05/2026 |
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Processo
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03.01.05 |
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Titulo
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Projeto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Altera o Decreto-Lei n.º 67/2020, de 15 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro, que assegura a execução e garante o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 2016/2031 relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e do Regulamento (UE) n.º 2017/625, relativo aos controlos oficiais, no domínio das medidas de proteção contra pragas dos vegetais - MAGRIM - (Reg. DL 157/XXV/2026) |
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Anúncio em plenário
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16/06/2026 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 29/05/2026 | Data limite do parecer | 15/06/2026 | Data do parecer | 12/06/2026 | Data de envio ao GR | 12/06/2026 |
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