Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Sessão Legislativa
Número
260-GR
Nª Entrada
3506
Data entrada
22/12/2003
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o Decreto-Lei nº. 166/97, de 2 de Julho, que aprova a estrutura, competência e funcionamento do Conselho Nacional da Água. Reg 446/2003
Data envio ao Governo
29/12/2003

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
22/12/2003
Data limite do parecer
12/01/2004
Data do parecer
13/01/2004
Data de envio ao GR
14/01/2004
Parecer
Texto Parecer - 0,105 MB