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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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086-GR |
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Nª Entrada
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2894 |
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Data entrada
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17/08/2026 |
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Processo
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003.01.05 |
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Titulo
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Projeto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações recorrentes do regulamento (UE) 2023/1805, relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos no transporte marítimo - MAGRIM - (Reg. DL 266/XXV/2026) |
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Data envio ao Governo
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18/07/2026 |
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Anúncio em plenário
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15/09/2026 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Data de envio à comissão | 18/08/2026 | Data limite do parecer | 07/09/2026 | Data do parecer | 03/09/2026 | Data de envio ao GR | 03/09/2026 |
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