Audição indisponivel
	AUDIÇÕES GR Legislatura VII Sessão Legislativa 0ª Número 261-GR Nª Entrada 3539 Data entrada 29/12/2003 Processo 08.06 Titulo Projecto de Decreto-Lei Assunto Altera o Decreto-Lei nº. 10/2001, de 23 de Janeiro, que estabelece as disposições aplicáveis à constituição e a manutenção das reservas de segurança em território nacional de produtos de petróleo. Reg 449/2003 Data envio ao Governo 30/12/2003 Comissão Economia Data de envio à comissão 29/12/2003 Data limite do parecer 19/01/2004