Audição indisponivel
	AUDIÇÕES GR Legislatura VII Sessão Legislativa 0ª Número 263-GR Nª Entrada 80 Data entrada 12/01/2004 Processo 08.06 Titulo Projecto de Decreto-Lei Assunto Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo Decreto-Lei nº. 296-A/98, de 25 de Setembro. Reg 459/2003 Data envio ao Governo 15/01/2004 Anúncio em plenário 10/02/2004 Comissão Assuntos Sociais Data de envio à comissão 12/01/2004 Data limite do parecer 02/02/2004 Data do parecer 22/01/2004 Data de envio ao GR 22/01/2004 Parecer Texto Parecer - 0,108 MB