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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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031-GR |
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Nª Entrada
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564 |
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Data entrada
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01/03/2001 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para o direito interno as Directivas 93/38/CEE, do Conselho, de 14 de Junho, a 98/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro, relativas à contratação de empreitadas, fornecimento e prestação de serviços, nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações. (Nova Varsão). Reg 155/2000 |
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Data envio ao Governo
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05/03/2001 |
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Anúncio em plenário
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19/06/2001 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 28/02/2001 | Data limite do parecer | 29/03/2001 | Data do parecer | 29/03/2000 | Data de envio ao GR | 01/06/2001 |
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