Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
266-GR
Nª Entrada
320
Data entrada
02/02/2004
Processo
08,06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios e revoga o Decreto-Lei nº. 40/99, de 6 de Fevereiro. Reg
Data envio ao Governo
03/02/2004
Anúncio em plenário
16/03/2004

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
26/01/2004
Data limite do parecer
16/02/2004
Data do parecer
16/02/2004
Data de envio ao GR
19/02/2004
Parecer
Texto Parecer - 0,082 MB