|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
VII |
|
Número
|
274-GR |
|
Nª Entrada
|
540 |
|
Data entrada
|
16/02/2004 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado. Reg. 60/2004. |
|
Data envio ao Governo
|
19/02/2004 |
|
Anúncio em plenário
|
16/03/2004 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 16/02/2004 | Data do parecer | 03/03/2004 | Data de envio ao GR | 08/03/2004 | Parecer | Texto Parecer - 0,08 MB |
|
|