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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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274-GR |
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Nª Entrada
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540 |
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Data entrada
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16/02/2004 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado. Reg. 60/2004. |
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Data envio ao Governo
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19/02/2004 |
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Anúncio em plenário
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16/03/2004 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 16/02/2004 | Data do parecer | 03/03/2004 | Data de envio ao GR | 08/03/2004 | Parecer | Texto Parecer - 0,08 MB |
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