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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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279-GR |
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Nª Entrada
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872 |
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Data entrada
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15/03/2004 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Altera o Decreto-Lei n.º 313/2002, de 23 de Dezembro, que estabelece o regime aplicável à construção, colocação em serviço e exploração das instalações por cabo para o transporte de pessoas. |
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Data envio ao Governo
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17/03/2004 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 15/03/2004 | Data limite do parecer | 05/04/2004 |
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