Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
281-GR
Nª Entrada
921
Data entrada
17/03/2004
Processo
08.06
Titulo
Anteprojecto de Decreto-Lei
Assunto
Cria a PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, que regula a concessão de financiamento para resolução de situações de grave carência habitacional de agregados familiares residentes no território nacional. Reg.º n.º 450/2003.
Data envio ao Governo
19/03/2004

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
17/03/2004
Data limite do parecer
26/03/2004
Data do parecer
26/03/2004
Data de envio ao GR
31/03/2004
Parecer
Texto Parecer - 0,082 MB