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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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282-GR |
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Nª Entrada
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981 |
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Data entrada
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22/04/2004 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece as regras a que fica sujeita a incineração e a coincineração de resíduos, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva 2000/76/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos. Reg.º 458/2003 |
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Data envio ao Governo
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24/03/2004 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 22/03/2004 | Data limite do parecer | 12/04/2004 | Data do parecer | 13/04/2004 | Data de envio ao GR | 14/04/2004 | Parecer | Texto Parecer - 0,158 MB |
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