|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
VII |
Sessão Legislativa
|
0ª |
Número
|
284-GR |
Nª Entrada
|
1068 |
Data entrada
|
29/03/2004 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2003/14/CE, da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2003, que altera a Directiva 91/321/CEE, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e altera o Decreto-Lei n.º 220/99, de 16 de Junho. Reg. 89/2004. |
Data envio ao Governo
|
05/04/2004 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 29/03/2004 | Data limite do parecer | 19/04/2004 | Data do parecer | 19/04/2004 | Data de envio ao GR | 22/04/2004 | Parecer | Texto Parecer - 0,079 MB |
|
|