Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
284-GR
Nª Entrada
1068
Data entrada
29/03/2004
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2003/14/CE, da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2003, que altera a Directiva 91/321/CEE, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e altera o Decreto-Lei n.º 220/99, de 16 de Junho. Reg. 89/2004.
Data envio ao Governo
05/04/2004

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
29/03/2004
Data limite do parecer
19/04/2004
Data do parecer
19/04/2004
Data de envio ao GR
22/04/2004
Parecer
Texto Parecer - 0,079 MB