Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
285-GR
Nª Entrada
1069
Data entrada
29/03/2004
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2003/13/CE, da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2003, que altera a Directiva 96/5/CE, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens e altera o Decreto-Lei nº. 233/99, de 24 de Junho. Reg. 88/2004.
Data envio ao Governo
01/04/2004

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
29/03/2004
Data limite do parecer
19/04/2004
Data do parecer
19/04/2004
Data de envio ao GR
22/04/2004
Parecer
Texto Parecer - 0,078 MB