Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
286-GR
Nª Entrada
1136
Data entrada
02/04/2004
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o Decreto-Lei nº. 152/97, de 19 de Junho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativamente ao tratamento de águas residuais. Reg 130/2004
Data envio ao Governo
06/04/2004

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
02/04/2004
Data limite do parecer
12/04/2004
Data do parecer
13/04/2004
Data de envio ao GR
14/04/2004
Parecer
Texto Parecer - 0,128 MB