Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
287-GR
Nª Entrada
1143
Data entrada
05/04/2004
Processo
08-06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Define o regime jurídico aplicável às cooperativas de ensino e revoga o Decreto-Lei nº. 441-A/82, de 6 de Novembro. Reg.º 95/2004.
Data envio ao Governo
06/04/2004

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
05/04/2004
Data limite do parecer
26/04/2004
Data do parecer
23/04/2004
Data de envio ao GR
23/04/2004
Parecer
Texto Parecer - 0,107 MB