Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
288-GR
Nª Entrada
1288
Data entrada
04/04/2004
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003. Reg 125/2004
Data envio ao Governo
19/04/2004

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
16/04/2004
Data limite do parecer
26/04/2004
Data do parecer
22/04/2004
Data de envio ao GR
27/04/2004
Parecer
Texto Parecer - 0,147 MB