Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
289-GR
Nª Entrada
1328
Data entrada
19/04/2004
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nº. 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados. Reg 120/2004
Data envio ao Governo
21/04/2004

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
19/04/2004
Data limite do parecer
10/05/2004