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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Número
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294-GR |
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Nª Entrada
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1753 |
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Data entrada
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17/05/2004 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece a organização institucional do sector vitivinícola e disciplina o reconhecimento e protecção das respectivas Denominações de Origem (DO) e Indicações Geográficas (IG), seu controlo, certificação e utilização, bem como o regime aplicável às entidades certificadoras dos produtos vitivinícolas. Reg.º 115/2004. |
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Data envio ao Governo
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19/05/2004 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 17/05/2004 | Data limite do parecer | 07/06/2004 |
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