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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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296-GR |
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Nª Entrada
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1835 |
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Data entrada
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25/05/2004 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 88/407/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/43/CE, do Conselho, de 26 de Maio de 2003, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina. reg.º nº. 170/2004. |
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Data envio ao Governo
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26/05/2004 |
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Anúncio em plenário
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16/06/2004 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 24/05/2004 | Data limite do parecer | 14/06/2004 | Data do parecer | 14/06/2004 | Data de envio ao GR | 15/06/2004 | Parecer | Texto Parecer - 0,094 MB |
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