Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
296-GR
Nª Entrada
1835
Data entrada
25/05/2004
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 88/407/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/43/CE, do Conselho, de 26 de Maio de 2003, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina. reg.º nº. 170/2004.
Data envio ao Governo
26/05/2004
Anúncio em plenário
16/06/2004

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
24/05/2004
Data limite do parecer
14/06/2004
Data do parecer
14/06/2004
Data de envio ao GR
15/06/2004
Parecer
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