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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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297-GR |
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Nª Entrada
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1836 |
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Data entrada
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25/05/2004 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas 2003/CE, 2003/118/CE, todas da Comissão, respectivamente de 3 de Dezembro de 2003, de 5 de Dezembro de 2003 e de 9 de Janeiro de 2004, que alteram a Directiva 86/363/CEE, do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas, à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal, alterando o Decreto-Lei nº. 51/2004, de 10 de Março. Reg.º nº. 179/2004. |
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Data envio ao Governo
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26/05/0200 |
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Anúncio em plenário
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16/06/2004 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 24/05/2004 | Data limite do parecer | 14/06/2004 | Data do parecer | 14/06/2004 | Data de envio ao GR | 15/06/2004 | Parecer | Texto Parecer - 0,093 MB |
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