Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
298-GR
Nª Entrada
1837
Data entrada
25/05/2004
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2003/99/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos. Reg.º nº. 178.
Data envio ao Governo
26/05/2004
Anúncio em plenário
16/06/2004

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
24/05/2004
Data limite do parecer
14/06/2004
Data do parecer
14/06/2004
Data de envio ao GR
15/06/2004