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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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298-GR |
Nª Entrada
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1837 |
Data entrada
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25/05/2004 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2003/99/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos. Reg.º nº. 178. |
Data envio ao Governo
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26/05/2004 |
Anúncio em plenário
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16/06/2004 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 24/05/2004 | Data limite do parecer | 14/06/2004 | Data do parecer | 14/06/2004 | Data de envio ao GR | 15/06/2004 |
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